Fonte: G1 – 13/01/2025

O presidente Lula sancionou sem vetos nesta segunda-feira (15) o projeto que limita o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A medida, aprovada pelo Congresso, estabelece regras para a utilização de smartphones na educação básica, incluindo pré-escola, ensino fundamental e médio.
Confira os detalhes abaixo:
O que a lei determina?
A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:
• Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor;
• Inclusão e acessibilidade de estudantes;
• Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
• Celulares estão proibidos em quais momentos?
• De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida começa a valer no próximo ano letivo.
• Qual é a justificativa para a lei?
• O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos do uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática do que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante as aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
• Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental entre jovens.
• Quando a medida começa a valer?
• Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.
• O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que as orientações para aplicação serão traçadas em janeiro, mas as escolas já poderão implementar as regras a partir de fevereiro, no início do próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.
• Como será feita a fiscalização?
• O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o local de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso individual fora das disciplinas escolares.
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/01/13/entenda-o-projeto-que-limita-uso-de-celulares-em-escolas-que-lula-vai-sancionar-nesta-segunda.ghtml